Contrato de Licença de Utilizador Final

A sua utilização do software SpeechPAK TALKS, bem como da documentação que o acompanha (juntos, "o Software") é regida pelo Contrato de Licença de Utilizador Final que se segue ("o Contrato"). Através da instalação ou utilização do Software, estará a concordar com os termos e condições deste Contrato. O termo "Software" também deve incluir versões modificadas, actualizações de carácter geral ou de Software licenciado para si pela ScanSoft. Só poderá instalar e utilizar uma versão modificada ou actualizada do Software se já tiver uma versão licenciada e válida do Software que está a ser modificado ou actualizado. Se transferir, instalar, copiar ou utilizar uma versão modificada ou actualizada do Software, a licença relativa à versão anterior de software fica sem efeito e terá uma licença válida apenas para a versão modificada ou actualizada do Software, segundo os termos deste Contrato. Se não concordar com os termos e condições deste Contrato, não pode utilizar o Software.

Concessão da licença. A ScanSoft concede ao utilizador final do Software, uma licença não exclusiva, sem direito a sublicença ou transferência, (a) para utilizar uma cópia do Software em qualquer telefone para o qual adquiriu um número de série, ou (b) para utilizar o Software no modo de demonstração de 10 minutos. 

Duração. Esta licença tem início aquando da primeira utilização do Software e deverá continuar até à respectiva expiração. A ScanSoft pode rescindir este Contrato perante o incumprimento dos termos constantes no mesmo. 

Restrições. Não é permitido alugar, arrendar nem comercializar o Software. Não é permitido efectuar procedimentos de engenharia inversa, dividir, modificar, desmontar nem criar derivações do Software, excepto se existirem disposições em contrário na legislação vigente. Não é permitido publicar os resultados de avaliações de desempenho do Software relativamente a software da concorrência. Não é permitido transferir nem atribuir esta licença ou o Software a terceiros sem a autorização prévia por escrito da ScanSoft. Quaisquer alterações ou derivações do Software (excepto nas condições estabelecidas acima) serão propriedade exclusiva da ScanSoft.

Propriedade. Ao adquirir um número de série, não passa a deter a propriedade do Software. A titularidade, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual relativos ao Software continuarão a pertencer à ScanSoft e/ou aos respectivos fornecedores ou licenciadores. O utilizador reconhece tais direitos de propriedade e de propriedade intelectual e nada fará para prejudicar, limitar ou interferir no que diz respeito à propriedade e aos direitos da ScanSoft ou dos seus fornecedores e licenciadores relativamente ao Software. O Software é protegido pelas leis dos direitos de autor e de propriedade intelectual, bem como por tratados internacionais.

Garantia. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUE SE ENCONTRA LIVRE DE DEFEITOS, DE QUE ESTÁ APTO PARA A UTILIZAÇÃO A QUE SE DESTINA, DE QUE É ADEQUADO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE CUMPRIMENTO E DE OUTRAS DE QUALQUER ESPÉCIE. OS RISCOS RELACIONADOS COM A QUALIDADE E O DESEMPENHO DO SOFTWARE SÃO DA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. CASO SEJA COMPROVADO QUALQUER TIPO DE DEFEITO NO SOFTWARE, O UTILIZADOR, E NÃO A SCANSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES OU REVENDEDORES, ASSUMIRÁ TODOS OS CUSTOS DE EVENTUAIS PROCEDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA OU REPARAÇÃO. ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO À GARANTIA CONSTITUI PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO. NÃO SE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO SE NÃO FOREM RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. COMO ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE LIMITAÇÕES OU GARANTIAS IMPLÍCITAS NO QUE DIZ RESPEITO AO RESPECTIVO TEMPO DE DURAÇÃO, AS LIMITAÇÕES REFERIDAS PODEM NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SCANSOFT SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, ECONÓMICOS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO SE INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A REPONSABILIDADE DA SCANSOFT PODERÁ ULTRAPASSAR O VALOR PAGO PELO SOFTWARE. COMO DETERMINADOS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO REFERIDA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU CASO. COMO CONDIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, CONCORDA EM INDEMNIZAR A SCANSOFT POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM A SUA UTILIZAÇÃO, REPRODUÇÃO E/OU RECEPÇÃO DE CONTEÚDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.

Geral. Este Contrato será regido pela legislação do estado de Massachusetts. Caso algum termo deste Contrato seja declarado nulo ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, tal declaração não terá efeito algum sobre os restantes termos contidos no presente. Um incumprimento da sua parte prejudicará de maneira irrevogável a ScanSoft, sendo que esta terá direito a adoptar medidas cautelares e/ou outras que considere adequadas, além de outros recursos permitidos por lei. A não utilização, por qualquer uma das partes, dos direitos concedidos neste Contrato ou a não actuação contra a outra parte no caso de incumprimento dos termos constantes do contrato não deverá ser entendida como renúncia aos direitos da parte em questão no caso de aplicação subsequente dos direitos ou das medidas mediante incumprimentos futuros. A ScanSoft reserva-se o direito de alterar ou modificar o Software sem aviso prévio.

